Contribuições

Contribuição Negocial Convencional Patronal

Contribuição Negocial Convencional Patronal é aprovada pela Assembleia Geral da categoria dos Empresários Comércio: Atacado, Serviços e Varejo, fixada em Convenção Coletiva de Trabalho e é devida no período de sua vigência. A sua cobrança é obrigatória, tem natureza contratual, e está relacionada com o exercício de representação do Sindicomércio-JF no processo de negociação coletiva.

A Contribuição Negocial Convencional Patronal é recolhida até 31 de Março de cada ano, em parcela única.


 

Contribuição Confederativa

Com a Contribuição Confederativa, o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF) realiza ações que beneficiam todo o segmento do comércio no varejo, atacado e serviços da cidade.

Assim, com objetivo de fortalecer o Sistema Confederativo, anualmente – em 30 de novembro - é cobrada a Contribuição Confederativa, prevista no artigo 8º, inciso 4º da Constituição Federal, e no artigo 513, letra e da CLT. A contribuição serve para custear o sistema confederativo patronal.


 

Contribuição Associativa

A contribuição associativa é devida apenas aos associados, nos valores estabelecidos pela Assembleia Geral. São dois, portanto, os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária. Uma vez que a empresa filia a algum sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade se assim estiver estipulado.

O embasamento legal desta contribuição é a alínea “b” do Art. 548 da CLT.