Comércio pode se beneficiar com o cadastro positivo automático

Publicado em 21/03/2019 13:11 

    O Senado aprovou na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar n°54/2019 que discorre sobre a inclusão automática do consumidor no cadastramento positivo. A lei que hoje ainda não é obrigatória, passa a valer 90 dias após a sua sanção. Durante esse período o cadastro continua funcionando de forma voluntária.

    Com a aprovação da mudança todos passam a ter seus dados no cadastro, a não ser que se manifestem ao contrário. Neste caso, os consumidores precisarão pedir a exclusão a um dos bistrôs de crédito, como: SPC, SERASA e Boa Vista. A solicitação é gratuita.

    O coordenador do curso de Administração do Ibmec-Belo Horizonte, Eduardo Coutinho, diz que mesmo se a lei for sancionada agora, os impactos só deverão começar a ser sentidos a partir do ano que vem, pois o prazo para os resultados são longos. Ele destaca ainda que os benefícios para os empresários do comércio são inúmeros, pois o sistema permitirá que as instituições financeiras consigam diferenciar melhor os bons e os maus pagadores.

    Segundo dados divulgados pelo Diário Oficial do Comércio, as vendas no varejo podem aumentar em um total de 6%, levando em consideração o faturamento obtido em 2018 que foi de R$2 trilhões.


Entenda o que é o Cadastro Positivo

    O Cadastro Positivo é um banco de dados que irá divulgar a relação dos “bons pagadores” com as contas em dia e os empréstimos quitados para as empresas de crédito. A única informação divulgada entre as instituições será uma nota ou pontuação referente a cada cliente.

    Assim, terceiros terão acesso limitado e não serão disponibilizadas informações detalhadas como o que comprou, onde, quando e por qual valor. Os sigilos bancários e financeiros do consumidor permanecerão. Dessa forma, os responsáveis por eventuais vazamentos de dados serão penalizados criminalmente.

    O consumidor também terá o direito de pedir a exclusão de seu nome do banco de dados, caso não concorde com o compartilhamento dessa informação. Após a solicitação, o gestor da rede terá o prazo de até dois dias úteis para a retirada.


Fonte: Diário do Comércio