Conheça a diferença entre convenção e acordo

Publicado em 05/10/2018 13:01  | Jurídico

Criados para estabelecer uma relação entre empregados e empregadores, os instrumentos de negociação são feitos por meio de acordo e convenção coletiva. Em alguns casos, essas negociações podem ser levadas para Justiça do Trabalho, como uma ação de dissídio coletivo.

Esses recursos servem para fixar algumas regras ou obrigações, e equilibrar os interesses tanto da categoria patronal, quanto da profissional. Embora sejam parecidas, as negociações possuem diferenças entre si. A fim de esclarecer o tema, listamos a seguir cada um dos itens citados acima.

 

Convenção Coletiva de Trabalho:

Realizada anualmente, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um importante acordo realizado entre os sindicatos laborais e patronais. Ela tem como função, fixar e disciplinar as condições de trabalho aplicadas nas respectivas representações (empregadores e trabalhadores), a teor do que determina a norma prevista no artigo 8°, inciso VI, da lei CR/88 e artigo 611 da CLT.

 

Acordo Coletivo:

Em síntese, um Acordo Coletivo é uma negociação de direitos, firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas individualizadas. Quando ambas as partes redigem um documento normativo, sem a intervenção do sindicato patronal, dizemos que está sendo realizado um Acordo Coletivo, presente no § 1º do art. 611 CLT.

 

Dissídio Coletivo:

Dissídio Coletivo ocorre quando ambas as partes (Sindicato Patronal e Sindicato Profissional) tem um interesse em comum, mas não conseguem chegar a um acordo. É uma ação judicial proposta à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas, para solucionar questões que não puderam ser resolvidas durante a negociação direta entre trabalhadores e empregadores, ou seus representantes.

 

Restou alguma dúvida? Acesse a nossa aba de Convenções ou ligue (32) 3215-1317.

 

Fonte: Fecomércio-SP