Contribuição Negocial Convencional Patronal pode ser paga até o dia 31 de março

Publicado em 28/03/2018 10:42  | Sindicato

Prezados Empresários, Contabilistas e Consultores:

 

A Contribuição Negocial Patronal visa o custeio das atividades assistenciais do Sindicato da categoria econômica patronal, em decorrência das negociações coletivas de trabalho.

Aprovada nas assembleias da entidade do comércio: atacado e varejo, farmácias e drogarias e serviços na cidade de Juiz de Fora, a Contribuição encontra-se prevista nas convenções coletivas de trabalho firmadas entre o Sindicomércio-JF e as entidade laborais das categorias representadas por este sindicato. Com vencimento no dia 31 de março, seu recolhimento é obrigatório por todos estabelecimentos de empresas, sem distinção de porte ou natureza jurídica.

 

Por que efetuar o pagamento da Contribuição Negocial Convencional Patronal?

O pagamento em dia proporciona aos estabelecimentos de empresas representadas pela entidade patronal (varejo, atacado, farmácias e drogarias e serviços), a utilizarem das conquistas patronais da CCT e os benefícios e serviços previstos prestados pelo Sindicomécio-JF, como planos de Telefonia, Saúde, Odontológico e de Ensino. Além disso, a certidão de exclusividade, das consultas jurídicas e a utilização do RH do Sindicato na procura de novos colaboradores.

As empresas do varejo e do atacado que efetuarem o pagamento em dia, se habilitam a requerer na entidade patronal, o Certificado para funcionamento no regime de feriados - Cláusulas 49° e 50° da CCT do Varejo/Atacado 2017/2018. Além disso, tais empresas, desde que com a contribuição em dia, se habilitam a requerer o Certificado para Funcionamento aos sábados com horário dilatado - Cláusula 1° e seu parágrafo primeiro de Acordo Coletivo de Condições Especiais de Trabalho.

Os estabelecimentos de farmácias e drogarias com pagamento em dia desta contribuição, se habilitam a requerer na entidade patronal o Certificado de Adesão ao Regime Especial de Compensação de Horas/ Banco de Horas - Cláusula 12°.