Convenção Coletiva: o que é e como ocorre

Publicado em 25/07/2018 17:36  | Sindicato

O que é?

Realizada anualmente, a convenção coletiva é um importante acordo entre os sindicatos patronais e laborais. Ela tem como objetivo fixar e disciplinar as condições de trabalho aplicáveis do âmbito das respectivas representações (empregadores e trabalhadores), a teor do que determina a norma prevista no artigo 8°, inciso VI, da lei CR/88 e artigo 611 da CLT.

Como ocorre?

Durante a convenção coletiva inicia-se uma série de negociações entre os representantes típicos daquela classe. Nesses encontros são discutidos termos como piso salarial, as normas de trabalho, as jornadas e as questões relacionadas à flexibilidade das regras para cada tipo de função.

Se os termos estabelecidos, foram acordados pelos Sindicatos patronais e laborais, assina-se a Convenção Coletiva de Trabalho, cujas regras passam a ser válidas e aplicáveis para todos os membros desta categoria.

Embora a imagem de uma convenção coletiva esteja ligada às demandas sindicais, ela é um instrumento patronal, onde os empregadores e seus representantes podem negociar melhores condições de trabalho para o seu negócio.


Convenções coletivas por categoria:


CCT Armazéns Gerais / Centros de Distribuição 2018/2019

A Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, recentemente celebrada entre o Sindicomércio-JF (Sindicato do Comércio de Juiz de Fora) e a FETRAMOV (entidade laboral) dos trabalhadores de movimentação de cargas e CDs de distribuição, está à disposição no site da entidade, no ícone "Convenções Coletivas".

Entre as principais mudanças acordadas nessa etapa da convenção, estão:

  • Banco de Horas – Poderão ser compensadas, no prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) após o mês da prestação da hora, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias.
  • Sistema 12x36 horas;
  • Funcionamento e trabalho nos Feriados – Regime de compensação por folga;
  • Regime de trabalho aos Domingos.

A partir de agora, as entidades também deverão propiciar plano odontológico aos seus empregados.

A empresa deverá solicitar ao Sindicomércio-JF os Certificados de Adesão para funcionamento dessas condições acima, respeitando as cláusulas específicas de cada uma na CCT.


CCT IMOBILIÁRIAS 

 A Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, celebrada entre o Sindicomércio-JF (Sindicato do Comércio de Juiz de Fora) e o Sindedif-JF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e nas Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais em Juiz de Fora), conta com os seguintes benefícios:

  • Banco de Horas – Poderão ser compensadas no prazo de até 90 (noventa) dias, após o mês da prestação de horas, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias.
  • Piso Salarial diferenciado para a empresa que aderiram ao Repis
  • Sistema 12x36
  • Certificado de adesão ao REPIS 


CCT COMÉRCIO

A Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, celebrada entre o Sindicomércio-JF (Sindicato do Comércio de Juiz de Fora) e o Sindicato dos Empregados no Comércio, disponibiliza os seguintes benefícios:

  • Funcionamento durante os feriados – Mediante a apresentação do Certificado de Adesão emitido pelo Sindicomércio-JF
  • Expediente até às 16h durante os sábados – Mediante a apresentação do Certificado de Adesão emitido pelo Sindicomércio-JF


CCT SERVIÇOS


Em negociação.

CCT DROGARIAS E FARMÁCIAS 

A Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, celebrada entre o Sindicomércio-JF (Sindicato do Comércio de Juiz de Fora) e o SIMPRAFARMA/MG (Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas e Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais), contempla:

  • Banco de Horas – Poderão ser compensadas no prazo de até 60 (sessenta) dias, após o mês da prestação de horas, com reduções de jornadas ou folgas compensatórias.


Todos esses documentos podem ser solicitados
clicando aqui, ou acessando o ícone “Convenções”. 

Mais informações pelos telefones: (32) 3215-1317 ou (32) 99193-1034 (WhatsApp)