Empresas do comércio podem solicitar o certificado para funcionamento em feriados

Publicado em 19/11/2017 15:36  | Sindicato

Empresas do comércio (atacado e varejo) já podem solicitar o certificado para funcionamento em feriados, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

Para efetuar a solicitação, a empresa deve solicitar ao Sindicomércio-JF o requerimento quanto ao Certificado de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado.Após preenchido, o documento deve ser apresentado junto à documentação (cópia do Contrato Social ou a última alteração contratual, cópia da Contribuição Negocial Patronal do ano em curso paga, cópias da Contribuição Negocial Laboral do ano em curso paga). É feita, então, a emissão das guias para conferência do Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora – SEC-JF.

O próximo passo é a emissão, sem ônus, do certificado, que tem validade até30/09/2018. O documento deve ser afixado em local visível no estabelecimento,para o caso de verificação do Ministério do Trabalho e Emprego.

As empresas devem renovar, anualmente, o Certificado de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado, sendo este indispensável para todas as empresas representadas pelo Sindicomércio-JF que desejam o funcionamento nos feriados.