Empresas já podem solicitar o Certificado de funcionamento do Comércio em feriados

Publicado em 16/04/2018 15:00  | Sindicato

Conforme previsto na Convenção Coletiva 2017/2018, as empresas do comércio já podem solicitar o certificado de funcionamento em feriados, para o próximo dia 21, feriado de Tiradentes.

Para efetuar o pedido, a empresa deve solicitar ao Sindicomércio-JF, o termo referente ao Certificado de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado. Após preenchido, o mesmo, deve ser entregue junto a documentação: cópia do Contrato Social ou a última alteração contratual, cópia da Contribuição Negocial Patronal do ano em curso paga, cópia da Contribuição Negocial Laboral do ano em curso paga. Feito isso, o Sindicomércio-JF enviará cópia das guias pertencentes ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora (SEC-JF), protocolados, para que o mesmo faça sua conferência.

O próximo passo é a emissão sem ônus, do certificado, que tem validade até o dia 30/09/2018. O documento deve ser anexado de forma visível no estabelecimento, para o caso de verificação do Ministério do Trabalho e Emprego.

As empresas deverão renovar anualmente o Certificado de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado, sendo este indispensável para todas as empresas filiadas ao Sindicomércio-JF que desejam funcionar no feriado.