Empresas já podem solicitar o Certificado para funcionamento no dia 07 de setembro

Publicado em 28/08/2018 11:04  | Sindicato

Conforme previsto na Convenção Coletiva 2017/2018, as empresas do comércio podem solicitar o certificado de funcionamento em feriados, para o próximo dia 07, dia da Independência do Brasil.

Para efetuar o pedido, os empresários devem solicitar ao Sindicomércio-JF, o requerimento referente ao Certificado de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado. Depois de preenchido, o mesmo deverá ser entregue junto a documentação: cópia do Contrato Social ou a última alteração contratual, cópia da Contribuição Negocial Patronal do ano em curso paga, cópia da Contribuição Negocial Laboral do ano vigente paga. Feito isso, a documentação será analisada e o mesmo poderá ficar pronto no prazo de 7 dias.

O próximo passo é a emissão do Certificado, que tem validade até dia 30/09/2018. O documento deve ser anexado de maneira visível no estabelecimento, para caso haja verificação do Ministério do Trabalho e Emprego.

As empresas deverão renovar anualmente o Certificado de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado, sendo este indispensável para as empresas representadas ao Sindicomércio-JF que desejarem funcionar em feriados.

 Mais informações pelos telefones: (32) 3215-1317 (Fixo) / (32) 99193-1034 (WhatsApp)