Imposto de Renda 2019: declaração deverá ser entregue até o dia 30 de abril

Publicado em 15/03/2019 10:20 

    Começou na última quinta-feira (7), o prazo para as pessoas físicas residentes no Brasil entregarem a declaração do imposto de renda referente ao ano-base de 2018. Os contribuintes que estiverem obrigados precisam apresentar o documento até o dia 30 de abril.

    A Receita Federal informou que espera receber até o dia 30 de abril, mais de 30 milhões de declarações. Aqueles que apresentarem a declaração depois do prazo receberão multa de 1% ao mês - calendário ou fração de atraso lançado no ofício e calculada sobre Imposto da Renda devida, com valor mínimo de R$165,74, e máximo de 20% do Imposto da Renda devida.

    Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos e mentais tem prioridade.


Quem deve declarar?


• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil reais.

• Quem recebeu em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

• Quem obteve no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

• Aqueles que tiveram em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil reais.

• Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.

• Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.


Formas de Elaboração


    A Receita Federal liberou no dia 25 de fevereiro o download do Programa Gerador da Declaração, relativo ao exercício de 2019. O contribuinte poderá baixar do Windows, Multiplataforma (zip) e outros (como Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estarão disponíveis para Android e IOS.

    O programa para preenchimento da declaração é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou desconto simplificado). No início do preenchimento são apresentadas orientações sobre as formas de tributação, e ao final, quando entregar a declaração à Receita Federal Brasileira, o programa apresentará quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável.

     Para ficar mais fácil, o contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para ajudar na hora do preenchimento. A mesma substitui eventuais dados já digitados em 2019, para evitar que isso aconteça, faça a importação antes de iniciar o preenchimento. Caso a última declaração entregue tenha sido retificada, é preciso que o número do recibo importado seja substituído pelo número do recibo da última retificadora online.


Horário de envio da declaração


    As declarações deverão ser entregues pela internet através do site Receitanet que foi incorporado ao Imposto de Renda 2019, não sendo necessária sua instalação separadamente. A Receita informa que o sistema de recebimento das declarações não funciona no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília) e no último dia a recepção termina às 23h59min (horário de Brasília).


Novidades:


    A Declaração do Imposto de Renda 2019 apresenta algumas novidades, dentre elas algumas se destacam:


• Dependentes: obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes e alimentados de qualquer idade.

• Declaração: Até o exercício 2018, a ficha de "Doações Diretamente na Declaração - ECA" encontrava-se no Resumo da Declaração. Agora, está em um local de evidência e integra o bloco de "Fichas da Declaração" facilitando a visualização pelo contribuinte.

• Ficha de "Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular": o título da coluna "Outros" foi alterado para "Pensão Alimentícia e “Outros", assim como o título da coluna "Dependentes" alterado para "Quantidade de Dependentes".

• Impressão da DIRPF e do Recibo: diversas melhorias na impressão da DIRPF, como a organização da ordem de impressão dos rendimentos, pagamentos, bens e direitos.

• Atualização automática: com a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas - Verificar Atualizações.

• Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2019, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.

• Impressão do Darf: a impressão do Darf de todas as quotas do imposto, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento. Além disso, os Darf emitidos após o prazo também serão calculados os devidos acréscimos legais.

• Alíquota Efetiva: exibição da relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis.

• Recuperação de nomes: ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Depois de armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no Menu - Ferramentas - Recuperação de Nomes.


    Restou alguma dúvida sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019? Acesse o site da Receita Federal e confira o passo a passo para o preenchimento do documento.


Fonte: Receita Federal