MEIs: fiquem atentos as atualizações da Receita Federal

Publicado em 16/01/2019 11:50 

Atenção MEIs! A Receita Federal alterou as regras que definem quais grupos se encaixam nesta categoria. A secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional também alterou o calendário para o ano de 2019 referente ao recolhimento do ICMS e ISS. As alterações do Simples Nacional podem ser conferidas clicando aqui.

Nas mudanças realizadas na categoria MEI, duas atividades foram desintegradas: comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, e proprietário de bar e congêneres independente. E outras quatro foram incluídas na categoria. Confira abaixo as modificações feitas:

Atividades incluídas na nova versão do CNAE:

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente;

Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente;

Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;

Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.


Atividades excluídas:

Abatedor(a) de aves independente;

Alinhador(a) de pneus independente;

Aplicador(a) agrícola independente;

Balanceador(a) de pneus independente;

Coletor de resíduos perigosos independente;

Comerciante de extintores de incêndio independente;

Comerciante de fogos de artifício independente;

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente;

Comerciante de medicamentos veterinários independente;

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;

Coveiro independente;

Dedetizador(a) independente;

Fabricante de absorventes higiênicos independente;

Fabricante de desinfetantes independente;

Fabricante de produtos de limpeza independente;

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;

Fabricante de águas naturais independente;

Operador(a) de marketing direto independente;

Pirotécnico(a) independente;

Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;

Removedor e exumador de cadáver independente;

Restaurador(a) de prédios históricos independente;

Sepultador independente.


Os microempreendedores que tiveram suas atividades excluídas da categoria precisarão pedir o desenquadramento no portal do Simples Nacional. (link)


Fonte: Receita Federal