Micro e pequenas empresas e MEIs tem até novembro para aderir ao eSocial

Publicado em 13/07/2018 17:34  | Sindicato

As micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e microempreendedores individuais (MEIs), tem até novembro para ingressar no eSocial. A inscrição era obrigatória até a próxima segunda-feira, dia 16 de julho. 

É importante destacar que somente os MEIs que possuam empregados e hoje, totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores, precisarão prestar informações ao eSocial.

Apesar do prazo ter sido prorrogado, aqueles que já desejarem aderir ao sistema poderão fazê-lo agora, basta entrar em contato com o Sindicomércio-JF para obter mais informações. 

No entanto, as demais empresas privadas do país que possuem faturamento anual inferior a R$78 milhões terão que aderir obrigatoriamente ao eSocial a partir da próxima segunda-feira (16/07). A Resolução n°4, do Comitê Diretivo do eSocial, foi publicada na última quarta-feira (11/07), pelo Diário Oficial.


Etapas da Adesão

Desde janeiro deste ano a adesão ao eSocial passou a ser obrigatória para as grandes empresas que possuem faturamento anual acima de R$78 milhões. Atualmente 97% delas já integram o sistema.

Quando estiver totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país, simplificando a prestação de obrigações trabalhistas perante ao governo.

Hoje os empregadores precisam cadastrar seus dados em diversos sites, preenchendo vários formulários, como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF. Com a implementação do eSocial todas essas obrigações serão reduzidas a um documento.


Implantação por fases

A princípio, as grandes empresas deverão cadastrar os funcionários na plataforma do eSocial. Numa etapa seguinte, os empregadores terão que incluir informações relativas a admissões, afastamentos e demissões. Na terceira fase, deverão informar as remunerações, realizando o fechamento online das folhas de pagamento.

Já as micro e pequenas empresas e os MEIs, estarão obrigados a aderir ao eSocial somente em novembro. Quando ingressarem no sistema, eles já deverão colocar as informações referentes as três fases iniciais.


Plataforma Simplificada

Nos próximos dias, serão disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações. A partir da próxima segunda também estará disponível uma plataforma simplificada para os MEIs. Os microempreendedores individuais, contarão com um sistema semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico. Para acessá-lo não será necessário o uso de certificado digital, o empregador poderá utilizar apenas um código de acesso.

Como a maioria dos MEIs não possui funcionários, não existe obrigatoriedade na adesão do eSocial. Para esse público nada muda, eles continuarão repassando as informações referentes ao seu negócio para o governo através do SIMEI, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais, e que lhes garante a isenção de impostos federais como o IPI, por exemplo.  


Fonte: eSocial - Governo Federal