Transações a partir de R$ 30 mil devem ser comunicadas à Receita

Publicado em 09/01/2018 14:50  | Economia
Está em vigor, desde o dia 1° de janeiro, a norma da Receita Federal que obriga a prestação de informações sobre qualquer operação, em espécie, no valor igual ou superior a R$30 mil. A punição para quem descumprir a norma varia de 1,5% (pessoa física) a 3% (jurídica) do valor do negócio realizado.

A informação deve ser prestada por meio do formulário eletrônico DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), até o final do mês seguinte ao da operação.

A entrega após esse período gera multa que varia de R$ 100 a R$ 1.500 por mês, a regra também vale para operações em moeda estrangeira, quando a valor for equivalente a pelo menos R$ 30 mil. Na época em que a norma foi divulgada, em novembro do ano passado, a Receita informou que a medida tem como objetivo identificar casos de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.

"Atualmente o Fisco tem condições de identificar a pessoa que faz a liquidação das operações de venda a prazo (que resultam em emissão de duplicata mercantil) e na modalidade à vista quando liquidadas por transferência bancária ou pagamento com cartão de crédito. Esta Instrução Normativa busca fechar a lacuna de informações sobre as operações liquidadas em moeda física", disse a Receita na época.

Fonte: JusBrasil