Contribuições

Contribuição Assistencial Patronal

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL é aprovada pela Assembleia Geral da categoria dos Empresários do Comércio: Atacado, Serviços e Varejo, fixada em Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria representada pelo Sindicomércio-JF e é devida a todas as empresas representadas, em consonância com os termos do artigo 513, letra “e” da CLT e o entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF (RE-189960-3), todas as empresas do comércio, varejista e/ou atacadista, estabelecidas dentro da base territorial de Juiz de Fora, associadas ou não associadas a este sindicato, que utilizem dos serviços, convênios e benefícios por esse oferecidos.


 

Contribuição Confederativa

Com a Contribuição Confederativa, o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF) realiza ações que beneficiam todo o segmento do comércio no varejo, atacado e serviços da cidade.

Assim, com objetivo de fortalecer o Sistema Confederativo, anualmente – em 30 de novembro - é cobrada a Contribuição Confederativa, prevista no artigo 8º, inciso 4º da Constituição Federal, e no artigo 513, letra e da CLT. A contribuição serve para custear o sistema confederativo patronal.


 

Contribuição Associativa

A contribuição associativa é devida apenas aos associados, nos valores estabelecidos pela Assembleia Geral. São dois, portanto, os requisitos exigidos para sua cobrança: filiação sindical e previsão estatutária. Uma vez que a empresa filia a algum sindicato, adere automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade se assim estiver estipulado.

O embasamento legal desta contribuição é a alínea “b” do Art. 548 da CLT.