Guia de Contribuições

Publicado em 28/11/2023 17:59

Contribuição Cota Patronal

A Cota Patronal é aprovada pela Assembleia Geral da categoria dos Empresários do Comércio: Atacado, Serviços e Varejo, fixada em Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria representada pelo Sindicomércio-JF; conforme consta na CCT, a “Cota Patronal de Participação das Negociações da CCT” possui natureza jurídica ressarcitória, não se destinando ao custeio confederativo do sistema, mas na participação de cada estabelecimento de empresa representado pelo sindicato patronal beneficiado pelo ressarcimento do trabalho e despesas da entidade sindical patronal em promover negociação coletiva exitosa, que a entidade sindical teve que promover para obter êxito na negociação coletiva e que trouxeram resultados financeiros e cláusulas em benefício do estabelecimento de empresa, associado ou não, ao Sindicato do Comércio de Juiz de Fora.
O pagamento dessa cota tem vencimento até 90 dias após a assinatura da Convenção Coletiva e proporciona todos os benefícios patronais conquistados em negociação.

Contribuição Assistencial Patronal

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL é aprovada pela Assembleia Geral da categoria dos Empresários do Comércio: Atacado, Serviços e Varejo, fixada em Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria representada pelo Sindicomércio-JF e é devida a todas as empresas representadas, em consonância com os termos do artigo 513, letra “e” da CLT e o entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF (RE-189960-3), todas as empresas do comércio, varejista e/ou atacadista, estabelecidas dentro da base territorial de Juiz de Fora, associadas ou não associadas a este sindicato, que utilizem dos serviços, convênios e benefícios por esse oferecidos.

Contribuição Associativa

A contribuição associativa é devida a todas as empresas que gostariam de participar de todas as assembleias do Sindicato. Seu valores são estabelecidos pela Assembleia Geral.

A empresa, se associando, se torna obrigada a pagar a Contribuição Assistencial e a Cota Patronal.