Confira novas regras para o home office
Nessa segunda-feira, 28, o Governo Federal publicou duas medidas provisórias que alteram regras referentes ao teletrabalho. As novas regras devem valer, a princípio, por quatro meses. Entre as principais mudanças estão:
-Possibilidade de contratação por produção e não por jornada de trabalho;
-O auxílio-alimentação deve ser usado para adquirir apenas itens alimentícios;
-O empregador pode alterar o regime de trabalho para home office sem acordo prévio em situações de calamidade pública;
-Em situações de calamidade pública o empregador deve informar sobre a antecipação de férias individuais com no mínimo 48 horas de antecedência.
Segundo o governo, o objetivo é adaptar a legislação às necessidades de trabalho enfatizadas pela pandemia.