Confira novas regras para o home office

Publicado em 01/04/2022 10:42 

Nessa segunda-feira, 28, o Governo Federal publicou duas medidas provisórias que alteram regras referentes ao teletrabalho. As novas regras devem valer, a princípio, por quatro meses. Entre as principais mudanças estão: 
 
-Possibilidade de contratação por produção e não por jornada de trabalho; 
-O auxílio-alimentação deve ser usado para adquirir apenas itens alimentícios; 
-O empregador pode alterar o regime de trabalho para home office sem acordo prévio em situações de calamidade pública; 
-Em situações de calamidade pública o empregador deve informar sobre a antecipação de férias individuais com no mínimo 48 horas de antecedência. 
 
Segundo o governo, o objetivo é adaptar a legislação às necessidades de trabalho enfatizadas pela pandemia.