Contribuição do MEI terá reajuste em todo o país
A contribuição mensal do MEI,
calculada com base no salário mínimo, sofrerá aumento em todo o país. O índice
aplicado a contribuição previdenciária do MEI foi o mesmo do salário mínimo,
que este ano passou de R$934,00 para R$998,00. O reajuste de R$4,61 começará a
valer a partir do próximo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que deve
ser pago até o dia 20 de fevereiro.
Com o aumento, o boleto mensal (DAS)
passa custar R$50,90 para ocupações de comércio/indústria e transporte
intermunicipal ou interestadual. Para os MEI's que prestam serviços em geral, o
valor passa a ser de R$54,90 e R$55,90 para ocupações mistas, ou seja, que
exerça atividades tanto no comércio/indústrias, quanto serviços em geral.
A contribuição obrigatória garante ao
MEI vários benefícios, como: aposentadoria por invalidez, auxílio doença,
salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e
auxílio-reclusão para seus familiares.
A guia para pagamento poderá ser impressa
pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
) e aqueles que desejarem emitir a via pelo celular o acesso será através do
aplicativo da Receita Federal, disponível nas versões IOS e Android.
O tributo deverá ser pago até o dia
20 de cada mês, por débito automático, pela internet ou em bancos, caixas
eletrônicos e casas lotéricas. É importante lembrar que o não pagamento da guia
pode gerar ao MEI a suspensão dos seus benefícios previdenciários e ainda ter
que pagar multa e juros. Além disso, os MEI's que não exercem a atividade devem
solicitar a baixa no CNPJ para que os mesmos não tenham que pagar tributos
mensais que futuramente podem se transformar em dívida ativa.
Fonte: Fenacon