A contribuição mensal do MEI, calculada com base no salário mínimo, sofrerá aumento em todo o país. O índice aplicado a contribuição previdenciária do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que este ano passou de R$934,00 para R$998,00. O reajuste de R$4,61 começará a valer a partir do próximo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de fevereiro.

Com o aumento, o boleto mensal (DAS) passa custar R$50,90 para ocupações de comércio/indústria e transporte intermunicipal ou interestadual. Para os MEI's que prestam serviços em geral, o valor passa a ser de R$54,90 e R$55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerça atividades tanto no comércio/indústrias, quanto serviços em geral.

A contribuição obrigatória garante ao MEI vários benefícios, como: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.

A guia para pagamento poderá ser impressa pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ ) e aqueles que desejarem emitir a via pelo celular o acesso será através do aplicativo da Receita Federal, disponível nas versões IOS e Android.

O tributo deverá ser pago até o dia 20 de cada mês, por débito automático, pela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e casas lotéricas. É importante lembrar que o não pagamento da guia pode gerar ao MEI a suspensão dos seus benefícios previdenciários e ainda ter que pagar multa e juros. Além disso, os MEI's que não exercem a atividade devem solicitar a baixa no CNPJ para que os mesmos não tenham que pagar tributos mensais que futuramente podem se transformar em dívida ativa.

Fonte: Fenacon