Em tempos de alta no mercado imobiliário é importante estar atento as novas regras para um dos serviços que as agências imobiliárias mais prestam: a mediação de crédito.

Desde o dia 1º de janeiro desse ano, o Banco de Portugal passou a ser supervisor dos imobiliários de crédito. A partir dessa data, foram fixadas as novas regras sobre intermediação de crédito bancário (Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de Julho), na qual os profissionais e empresas tem o prazo de 12 meses para se adequar.

Para te ajudar a entender mais sobre o assunto, separamos alguns tópicos que explicam a fundo as funções de um mediador de crédito:

O que é um intermediário de crédito?

O intermediário é a pessoa singular ou coletiva que não concede financiamentos, mas participa do processo de concessão de crédito:

•             Apresentando ou propondo contratos de créditos para os consumidores;

•             Dando assistência aos consumidores nos atos de preparatórios de contratos de crédito, mesmo que não tenham sido apresentados por si;

•             Celebrando contratos de créditos com consumidores em nome das instituições mutantes;

•             Prestando serviços de consultoria através da emissão de recomendações personalizadas sobre contratos de crédito.

Desse modo, quem já exercia a atividade de mediador de crédito em 01 de janeiro, tem até o dia 31 de dezembro para obter a autorização junto ao Banco de Portugal. Após essa data, aqueles que não estiverem legalizados junto ao banco, estão proibidos de serem um Intermediário de Crédito.

Essa transposição da lei fixa outras importantes informações de idoneidade e de conhecimentos técnicos, cuja comprovação exige aos mediadores obrigações relativas à independência, limitando-se a comercialização de produtos de crédito. Ou seja, um mediador de crédito não pode fazer cross selling, ficando proibido por lei de promover, recomendar ou comercializar outros produtos bancários como depósitos, cartões, aplicações financeiras, etc.

Resta esperar para ver na prática, como esses mediadores vão receber e seguir essas novas regras.

Fonte: Jornal Econômico