Lei 14.151/2021 afeta normas de trabalho para gestantes

Publicado em 21/05/2021 15:00  | Jurídico

Foi sancionada a Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante o período da pandemia causada pelo novo coronavírus.  Dessa forma, a funcionária gestante deverá atuar em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem que haja prejuízos de remuneração.

 
Vale lembrar que as Medidas Provisórias (MPs) 1.045/2021 e 1.046/2021 que alteram regras trabalhistas já foram aprovadas. O empregador pode avaliar a possibilidade de aplicar as MPs, desde que sejam respeitadas todas as formalidades necessárias, previstas nas normas.

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Com informações do Fecomércio MG.