Lei que endurece penas para crimes cibernéticos é sancionada

Publicado em 01/06/2021 18:37  | Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.155/21 que endurece as punições para crimes cibernéticos. A lei agrava a punição para o crime de furto realizado com o uso de aparelho eletrônico, mesmo que este não esteja conectado à internet e seja feito por meio de violação da senha ou uso de aplicativo. A punição pode variar de quatro a oito anos, além de multa. 

A punição será a mesma para os casos de estelionato realizado por meio digital. Nesse tipo de crime, o infrator pode convencer a vítima a fornecer informações pessoais como senhas de contas.

 As penas podem ser aumentadas se os delitos forem praticados utilizando servidores de outro país, ou se forem praticados contra pessoa idosa ou vulnerável.

 Já no crime de invasão de aparelhos para obter acesso a dados, a detenção varia de um a quatro anos e multa, sendo agravada se a invasão provocar obtenção de informações sigilosas como dados comerciais ou industriais (dois a cinco anos de reclusão e multa). A pena ainda pode ser aumentada se houver prejuízo econômico para a vítima. 
 
 
Vale destacar que com a pandemia causada pelo novo coronavírus, empresas e consumidores se encontram cada vez mais imersos no mundo digital, se tornando dessa forma, mais vulneráveis a golpes. Sendo assim, a lei é um ganho para todos aqueles que utilizam a internet como parte essencial da rotina.