Atenção MEIs! A Receita Federal alterou as regras que definem quais grupos se encaixam nesta categoria. A secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional também alterou o calendário para o ano de 2019 referente ao recolhimento do ICMS e ISS. As alterações do Simples Nacional podem ser conferidas clicando aqui.

Nas mudanças realizadas na categoria MEI, duas atividades foram desintegradas: comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, e proprietário de bar e congêneres independente. E outras quatro foram incluídas na categoria. Confira abaixo as modificações feitas:

Atividades incluídas na nova versão do CNAE:

• Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente;

• Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente;

• Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;

• Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.

Atividades excluídas:

• Abatedor(a) de aves independente;

• Alinhador(a) de pneus independente;

• Aplicador(a) agrícola independente;

• Balanceador(a) de pneus independente;

• Coletor de resíduos perigosos independente;

• Comerciante de extintores de incêndio independente;

• Comerciante de fogos de artifício independente;

• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente;

• Comerciante de medicamentos veterinários independente;

• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;

• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;

• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;

• Coveiro independente;

• Dedetizador(a) independente;

• Fabricante de absorventes higiênicos independente;

• Fabricante de desinfetantes independente;

• Fabricante de produtos de limpeza independente;

• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;

• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;

• Fabricante de águas naturais independente;

• Operador(a) de marketing direto independente;

• Pirotécnico(a) independente;

• Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;

• Removedor e exumador de cadáver independente;

• Restaurador(a) de prédios históricos independente;

• Sepultador independente.

Os microempreendedores que tiveram suas atividades excluídas da categoria precisarão pedir o desenquadramento no portal do Simples Nacional. (link)

Fonte: Receita Federal