MP 1.045 institui normas para redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalho

Publicado em 03/05/2021 18:00  | Jurídico

Assinada pelo governo federal, a MP 1.045 institui o novo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Com a medida, é autorizada a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução proporcional de jornada e salário por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. 

O empresário interessado deverá preservar o valor do salário-hora e realizar um acordo individual e escrito com o trabalhador. A redução deverá ser feita em 25%, 50% ou 70%. Dessa forma se um funcionário tiver o salário e jornada reduzidos em 50%, o governo federal pagará 50% do valor que ele teria direito pelo seguro-desemprego.  

 O benefício será pago independentemente do tempo em que o empregado estiver na empresa.  Em caso de suspensão temporária do trabalho, os benefícios como vale-transporte e vale-refeição deverão ser pagos normalmente pelo empregador. O emprego do funcionário também deverá ser garantido durante o acordo e após a suspensão, por igual período. 

 Fonte: Fecomércio - MG