Parecer da Consulta do Sindicomércio-JF e resposta do Procon -JF
SINDICOMÉRCIO JF
PROCON JF responde ao parecer consulta elaborado pelo SINDICOMERCIO JF devido à recente fiscalização do PROCON sobre possíveis irregularidades das empresas na oferta de produtos e serviços nas redes sociais.
Após emitir seu entendimento, foi reaberto o prazo para defesa administrativa das empresas a contar do dia 21/01/2022. Cada empresa, individualmente, deve tomar as devidas providências para elaboração de sua defesa.
Em anexo, segue informação completa, o parecer consulta do SINDICOMÉRCIO JF e resposta do PROCON JF.
Rubens Andrade Advogados
Assessoria Jurídica
SINDICOMÉRCIO JF