Empresas do comércio de atacado e varejo já podem solicitar o Certificado de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado e/ou Banco de Horas
Conforme previsto na CCT 2018/2019,
as empresas do comércio e varejo que desejarem funcionar aos feriados já podem solicitar
o CERTIFICADO DE ADESÃO AO REGIME DE TRABALHO EM FERIADO E/OU BANCO DE HORAS.
É importante que as empresas do
comércio de atacado e varejo que optarem pelo funcionamento nos feriados e por
praticar o banco de horas (máximo 180 dias), estejam atentas as regras
previstas na CCT 2018/2019, que inclui a regularização anual do Certificado de
Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado.
Para efetuar o pedido do documento, a
empresa deve solicitar ao Sindicomércio-JF o modelo do requerimento que será
cedido gratuitamente pela entidade patronal; referente ao CERTIFICADO DE ADESÃO
AO REGIME DE TRABALHO EM FERIADO E/OU BANCO DE HORAS. Depois de preenchido, o
mesmo deve ser entregue junto à documentação: cópia do Contrato Social ou a
última alteração contratual, cópia da Contribuição Negocial Patronal do ano em
curso paga, cópia da Contribuição Negocial Laboral do ano em curso paga. Feito
isso, o Sindicomércio-JF enviará cópia das guias pertencentes ao Sindicato dos
Empregados no Comércio de Juiz de Fora (SEC-JF), protocolados, para que o mesmo
faça sua conferência.
O próximo passo é a emissão, sem
ônus, do certificado, que tem validade até o dia 30/09/2019. O documento deve
ser anexado de forma visível no estabelecimento, para o caso de verificação do
Ministério do Trabalho e Emprego. O Certificado
de Adesão ao Regime de Trabalho em Feriado e/ou Banco de Horas é
indispensável para todas as empresas representadas pelo Sindicato do Comércio
de Juiz de Fora – SINDICOMÉRCIO-JF –, que desejam seguir e se beneficiar, direta
ou indiretamente, das cláusulas da Convenção Coletiva.
Mais informações pelo telefone: (32) 3215-1317