Operação Comércio Legal: Prefeitura de Juiz de Fora intensifica combate ao comércio irregular

Publicado em 04/09/2025 15:30

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tem reforçado as ações da Operação Comércio Legal, conduzida pela Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), em parceria com a Guarda Municipal.

O trabalho tem como objetivo combater o comércio irregular no Centro da cidade, proteger os consumidores de riscos sanitários e assegurar o cumprimento do edital de licitação que regula o comércio popular.

Resultados das ações

Desde fevereiro de 2025, a operação vem ocorrendo de forma contínua e já apreendeu milhares de produtos sem comprovação de origem ou comercializados sem licença. Em apenas algumas etapas, os números impressionam:

• Fevereiro: mais de 1.100 itens apreendidos, entre meias, roupas íntimas e panos de prato, além de 684 itens, incluindo alimentos como morangos, além de óculos, relógios, baterias e acessórios diversos.
  
• Março: cerca de 470 itens, como meias, fones de ouvido, carregadores e sombrinhas.
  
• Abril: mais de 1.300 materiais, entre eletrônicos, roupas, ferramentas, alimentos, carrinhos e expositores.
  
• Maio: apreensão de 742 produtos em duas etapas, entre perfumes, queijos, óculos, roupas e acessórios.
  
• Junho: aproximadamente 1.100 itens, com destaque para óculos, peças de vestuário, meias, mandioca, frutas, banquetas, pilhas e carregadores.
  
• Agosto: cerca de 400 itens, entre peças de vestuário, acessórios e brinquedos, além de uma arma branca, utilizada para tentar intimidar os fiscais.
  

Recuperação e destinação dos materiais

Os vendedores que têm mercadorias apreendidas podem solicitar a devolução em até 15 dias pelo sistema Prefeitura Ágil, apresentando comprovante de propriedade (como nota fiscal), além de pagar multa e taxas de apreensão. Caso o prazo não seja cumprido, os itens são destinados conforme sua categoria:

• Alimentos perecíveis em boas condições: encaminhados imediatamente para instituições sociais cadastradas na Secretaria de Assistência Social.
  
• Itens em bom estado: podem ser doados.
  
• Produtos irregulares ou sem utilidade: são descartados.
  

Como regularizar a empresa em Juiz de Fora

Para quem deseja sair da informalidade e atuar dentro da lei, o primeiro passo é registrar a empresa. Em Juiz de Fora, o processo pode ser feito por meio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e da Prefeitura, que oferece a plataforma Prefeitura Ágil.

O empreendedor deve:

1. Definir a atividade e o porte do negócio (MEI, ME, EPP).
   
2. Fazer o registro diretamente no Portal do Empreendedor (no caso de MEI).
   
3. Solicitar o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura de Juiz de Fora.
   
4. Emitir o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), exigido para empresas que atuam na cidade.
   
5. Regularizar obrigações fiscais e trabalhistas, quando aplicáveis.
   

Além disso, o Sindicomércio Juiz de Fora oferece orientação às empresas representadas que desejam se formalizar ou expandir seus negócios, auxiliando na compreensão da legislação e na busca por soluções práticas.

Comércio irregular e seus riscos

Além de prejudicar empresas formalizadas, que arcam com impostos e obrigações trabalhistas, o comércio irregular expõe a população a riscos. Produtos como queijos sem refrigeração adequada podem causar intoxicações, enquanto óculos de baixa qualidade podem comprometer a visão. Perfumes falsificados, eletrônicos e baterias sem certificação também representam riscos à saúde e à segurança.

Valorização do comércio formal

O Sindicomércio Juiz de Fora reforça a importância de medidas como a Operação Comércio Legal para equilibrar a concorrência e fortalecer os negócios que atuam dentro da legalidade. O combate ao comércio irregular contribui para a proteção do consumidor, incentiva a formalização e garante condições mais justas para as empresas representadas, que são essenciais para o desenvolvimento econômico da cidade e da região.
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora