Prazo de ICMS e Simples Nacional é prorrogado para empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata

Publicado em 18/03/2026 10:25

Empresas de Juiz de Fora e de outros municípios da Zona da Mata atingidos pelas fortes chuvas recentes passam a contar com um importante alívio financeiro para reorganizar suas atividades e finanças. Foi anunciada a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS e dos tributos do Simples Nacional, medida que beneficia diretamente o setor produtivo impactado pelos temporais registrados no fim de fevereiro e início de março de 2026.

A iniciativa é resultado da articulação institucional liderada pelo Fecomércio MG junto ao Governo de Minas Gerais e à Receita Federal, com o objetivo de oferecer melhores condições para que os empresários consigam retomar suas operações. As cidades de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, que tiveram situação de calamidade reconhecida, estão entre as contempladas pela medida.

Medida garante fôlego financeiro para empresários de Juiz de Fora e região

No âmbito estadual, por meio do Convênio ICMS n.º27, foi autorizada a prorrogação do pagamento do ICMS referente aos meses de março e abril de 2026. Os vencimentos foram transferidos para julho e agosto, respectivamente, permitindo que as empresas tenham mais tempo para reorganizar o fluxo de caixa e priorizar despesas emergenciais.

Além disso, o convênio também prevê a isenção de ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos e itens destinados ao ativo imobilizado para empresas que sofreram perdas em decorrência das chuvas. Outro ponto importante é a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS sobre estoques que foram perdidos ou danificados, medida que contribui para reduzir o impacto financeiro das perdas registradas.

Já no âmbito federal, por meio da Portaria CGSN nº 56, foi autorizada a prorrogação dos prazos de vencimento dos tributos do Simples Nacional, medida que também representa um suporte relevante para as empresas. Os impostos com vencimento originalmente previsto para 20 de março foram adiados para 20 de julho, enquanto os de abril passaram a vencer em 20 de agosto. A medida oferece mais prazo para que micro e pequenas empresas, maioria no comércio local, possam se reorganizar financeiramente.

Sindicomércio JF atua no apoio ao comércio local durante a recuperação

Para o Sindicato Empresarial do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio JF), a prorrogação dos tributos é uma medida importante dentro de um conjunto de ações necessárias para apoiar o comércio neste momento. A entidade tem atuado de forma ativa na orientação dos empresários e no encaminhamento de demandas junto às instituições públicas e financeiras. 

O sindicato reforça que segue mobilizado para ampliar o suporte ao setor, buscando novas medidas que contribuam para a recuperação das empresas, incluindo acesso a linhas de crédito emergencial e iniciativas de apoio administrativo. A atuação institucional tem como foco garantir que os empresários tenham condições de manter suas atividades, preservar empregos e retomar o ritmo do comércio local.

A prorrogação dos tributos representa, assim, uma oportunidade para que os empresários reorganizem suas finanças e foquem na reconstrução de seus negócios, fortalecendo o comércio da cidade e contribuindo para a retomada da economia local.