Repasse de verba do SESC/SENAC vetado após aprovação da PLV 09/23 no Senado

Publicado em 29/05/2023 11:51

 No dia 24/05, foi aprovado no Senado o projeto de lei derivado da Medida Provisória 1147, o PLV 09/23. A aprovação ocorreu devido a um acordo estabelecido entre o poder executivo e os líderes partidários. De acordo com o acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará os dispositivos do texto que determinavam o repasse de 5% das verbas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Esses dispositivos foram incluídos como emenda ao projeto original da MP durante a votação na Câmara dos Deputados.

Portanto, caso o acordo seja cumprido, o repasse da verba não ocorrerá.