Teste do FGTS Digital começa em Agosto, saiba o que mudou!

Publicado em 03/08/2023 16:01

O FGTS Digital, um conjunto de sistemas informatizados para gerenciar o recolhimento do FGTS, está previsto para ser implementado em janeiro de 2024. Antes disso, haverá um período de testes com início em 16 de agosto de 2023 e término em 3 de novembro de 2023. Durante essa etapa, os empregadores terão a oportunidade de se adaptar à nova sistemática de recolhimento do FGTS.

A nova plataforma permitirá que os empregadores emitam guias rápidas e personalizadas, consultem extratos, solicitem compensação ou restituição de valores, além de contratar parcelamentos, de forma simples e ágil.

Dentre as mudanças trazidas pelo FGTS Digital, destaca-se a alteração na data de vencimento do recolhimento, que passará a ser até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. Essa alteração só afetará os fatos geradores a partir da data de implementação do FGTS Digital, sendo necessário que os empregadores adaptem seus processos e sistemas à nova data.

É importante ressaltar que, para os fatos geradores ocorridos antes da implantação do FGTS Digital, os empregadores deverão cumprir suas obrigações por meio do sistema Conectividade Social (CAIXA). Já para os fatos geradores a partir da implementação do novo sistema, o recolhimento será feito exclusivamente via PIX, o meio de pagamento criado pelo Banco Central.

O FGTS Digital será alimentado quase em tempo real pelas informações transmitidas ao eSocial, o que exigirá atenção dos empregadores quanto aos dados fornecidos nessa plataforma.

Durante o período de testes, os empregadores terão a oportunidade de conhecer o novo sistema, realizar cadastros, simular situações de pagamento, entre outras funcionalidades. É importante lembrar que os cadastros realizados durante esse período serão válidos quando o FGTS Digital estiver em pleno funcionamento.

O Sindicato do Comércio de Juiz de Fora recomenda que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS participem do período de testes, a fim de se prepararem para a transição tranquila e evitar transtornos com a mudança. Para mais informações sobre o FGTS Digital, os interessados podem acessar o Portal do FGTS Digital em gov.br/fgtsdigital, onde estão disponíveis notícias, orientações, manuais e tutoriais práticos com as principais funcionalidades do novo sistema. Além disso, é possível acompanhar informações sobre o FGTS Digital através do canal do YouTube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).

Fonte: gov.br/e-social